Multa até 1.250 euros por uso do telemóvel ao volante. Alterações ao Código da Estrada já em vigor.

Multa mais elevada e perda de mais pontos na carta de condução, por utilizar o telemóvel enquanto conduz, são algumas das alterações já em vigor. Bem como mudanças para os TDVE, tratores, trotinetes e autocaravanas.

Na passada sexta feira, dia 8, entrou em vigor as novas alterações ao código da estrada. Com o agravamento das coimas por uso do telemóvel a duplicar, estabelecido em penalizações entre 250 a 1.250 euros. E por consequente perda de três pontos na carta de condução.

Mudanças para os TDVE e Tratores

Condutores de veículos para transporte remunerado de passageiros a partir de plataforma eletrónica (TVDE) passam a estar no grupo em regime especial, que considera sob influência de álcool a condução com uma taxa igual ou superior a 0,20 gramas por litro de sangue.

Os tratores têm a obrigatoriedade de circularem com arco de segurança erguido e em posição de serviço desde que homologados com esta estrutura, bem como a utilização do cinto e outros dispositivos de segurança com que os veículos estejam equipados, incluindo “avisadores luminosos especiais” (rotativo de cor amarela).

O incumprimento pode dar origem a uma coima entre 120 e 600 euros.

Mudanças nas trotinetes e autocaravanas

As novas medidas abrangem ainda as trotinetes elétricas, que passam a ser equiparadas a bicicletas quando atingem uma velocidade máxima até 25 quilómetros por hora ou potência máxima contínua até 0,25 quilowatts.

No caso das autocaranavas, o diploma aponta que "são proibidos a pernoita e o aparcamento de autocaravanas ou similares fora dos locais expressamente autorizados para o efeito". As coimas em caso de infração vão dos 60 aos 300 euros, "salvo se se tratar de pernoita ou aparcamento em áreas da Rede Natura 2000 e áreas protegidas, caso em que a coima é de 120 a 600 euros".

 

Deixa de ser obrigatório circular com a carta de condução em formato físico, sendo possível apresentá-la através da aplicação id.gov.pt.

 

 

Fonte: https://bit.ly/2Lh7Sz2